10-06-2008

PAC 2008: estados governados por partidos da base aliada são os maiores privilegiados

As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) realizadas em estados governados por partidos da base aliada do governo Lula estão com execução orçamentária melhor do que em unidades federativas comandadas por políticos da oposição. Entre os dez primeiros estados mais privilegiados com verbas do PAC em 2008, ano eleitoral, oito são governados por partidos aliados e cinco ainda estão entre os primeiros colocados. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e incluem os chamados restos a pagar (dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes).

O Tocantins, governado por Marcelo Miranda (PMDB), é o dono da melhor colocação, em termos de execução orçamentária de obras do PAC, entre as 27 unidades federativas do país. O estado já recebeu R$ 226,6 milhões, até maio deste ano, de uma dotação prevista em orçamento de R$ 297,5 milhões. O montante pago equivale a 76% do total autorizado para 2008.

O estado com a segunda melhor execução orçamentária é o Paraná, governado por Roberto Requião (PMDB). De um orçamento previsto de R$ 165,6 milhões para este ano, já foram destinados R$ 70,7 milhões para lá, ou seja, 43% do total foram liberados. Em terceiro lugar aparece outro estado governado por um político do PMDB. O Rio de Janeiro, de Sérgio Cabral, recebeu R$ 273,7 milhões nos primeiros cinco meses de 2008, valor que representa 42% do montante previsto para ser aplicado até o final do ano no estado fluminense.Os dois estados seguintes com melhor execução orçamentária em obras do PAC também são governados por políticos ligados à base aliada – Amapá, com 36% da verba liberada este ano, comandada por Waldez Góes, do PDT; e Mato Grosso do Sul, com 35% já desembolsados em 2008, governado por André Pucinelli, do PMDB. Apenas na sexta colocação aparece um estado governado por um político da oposição. É a Paraíba, de Cássio Cunha Lima (PSDB), que recebeu este ano pouco mais de 34% da quantia autorizada em orçamento. Foram desembolsados R$ 89 milhões em obras do PAC no estado dos R$ 256,2 milhões previstos para 2008. Alagoas, também governada por um tucano, Teotônio Vilela, ocupa o sétimo lugar no ranking dos maiores contemplados. A unidade federativa foi beneficiada com R$ 193,1 milhões para obras do pacote econômico, de um orçamento de R$ 228,6 milhões. O valor pago representa 34%.Entre as unidades federativas com as piores execuções, estão Espírito Santo, governado por Paulo Hartung, do PMDB, com apenas 2% da verba prevista liberada pela União entre janeiro e maio deste ano, e o Distrito Federal, comandado por José Roberto Arruda, do DEM, com 6% aplicado de um montante de R$ 41,9 milhões autorizados no orçamento de 2008.Já em valores absolutos, a situação dos maiores beneficiados não muda. Estados governados por partidos aliados ao governo federal são os maiores contemplados. Entre os cinco primeiros, quatro são comandados por políticos do PT ou ligados à base aliada: Rio de Janeiro, Tocantins, Pará e Pernambuco, de Eduardo Campos, do PSB. O Rio de Janeiro lidera o top 5, com R$ 273,7 milhões recebidos este ano. Minas Gerais, governado por Aécio Neves (PSDB) é o segundo na lista. Este ano, o estado comandado pelo tucano “amigo” dos petistas recebeu R$ 247 milhões em 2008.Vale lembrar que os dados se referem apenas ao PAC orçamentário (obras tocadas pelo governo federal que podem ser acompanhadas no Siafi). Para estes projetos, a União prevê investimentos na ordem de R$ 67,8 bilhões no período 2007-2010. O montante investido por empresas privadas e por estatais não está incluído no Siafi.O cientista político Antônio Flávio Testa acredita que é recorrente no Brasil a prática do favorecimento de governantes aliados. Segundo ele, mesmo com a argumentação técnica que o governo pode usar para alegar o contrário, ele tem todos os artíficios da burocracia, com suas lentidões táticas e inoperância providencial para retardar processos e adiar decisões. "Soma-se a isso ainda a estrutural e crônica ineficiência da ação da máquina pública, que resulta em prejuízo até para aliados", afirma. Testa diz que estados governados por partidos de oposição podem ser prejudicados. "Não deixa de ser uma jogada política. No entanto, convém avaliar a relação do governo federal com o governo de Minas Gerais, por exemplo, para testar essa hipótese", conclui. Execução do PAC ainda está abaixo da idealO PAC 2008 ainda não decolou. De acordo com dados do Siafi, apenas 20% do montante previsto para este ano foi desembolsado pelo governo federal até maio. De R$ 15,8 bilhões previstos em orçamento para serem aplicados em obras em todo o país, apenas R$ 2,9 bilhões haviam sido pagos nos primeiros cinco meses do ano, incluindo os restos a pagar.